Politica de Compra
Política de Compra
Condições de compra e emissão do Certificado Digital
Para que nossos clientes não tenham dúvidas e estejam cada vez mais satisfeitos com nossos serviços e produtos,
colocamos à disposição a política de garantia, com todas as informações úteis em caso de necessidade de uso da
garantia:
Objetivo:
Este documento visa esclarecer e centralizar as informações sobre a política de garantia dos produtos
comercializados pela AR CERTFOZ.
Abrangência DA Política de Garantia AR CERTFOZ:
A Política de Garantia AR CERTFOZ é aplicável aos certificados validos, aos cartões inteligentes, aos tokens e às
leitoras de cartão Smartcard e está de acordo com a legislação vigente do Código de Defesa do Consumidor.
Sobre o Código de Defesa do Consumidor:
O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 foi criado visando estabelecer regras de relacionamento entre
empresas e consumidores. Essa legislação é uma das mais completas e preparadas para garantir a harmonia e o
respeito mútuo no tratamento comercial entre aqueles que oferecem produtos e serviços e os consumidores finais.
A política de garantia da AR CERTFOZ foi planejada seguindo veementemente este conjunto de normas, e os
profissionais de nossa empresa foram preparados para direcionar e solucionar as possíveis ocorrências com base no
CDC e na legislação comercial.
GARANTIA E PRAZOS
A AR CERTFOZ reserva a seus clientes a garantia de suas mídias criptográficas sob defeitos de fabricação ou vícios de
problemas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, considerando que não tenham sido
condicionados a eventos danosos como quedas, altas temperaturas, umidade excessiva, etc.
Para mídias criptográficas, considerar-se-á de acordo com o enunciado anterior, dentro dos termos da garantia o
prazo de 180 dias a contar da data da entrega do equipamento ao cliente, devidamente comprovado pela
apresentação da Nota Fiscal.
De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 26º II, o consumidor tem o direito de
apresentar reclamação formal acerca dos produtos e/ou serviços prestados pela AR CERTFOZ em que se constatem
vícios no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da prestação do serviço e/ou entrega do produto.
A AR CERTFOZ oferece a seus clientes consumidores um prazo ainda maior para detecção e apresentação de
reclamação formal aos produtos ofertados por esta, cobrindo os produtos com 180 (Cento e oitenta) dias de garantia
contados da data da entrega ao cliente.
Empresa: CERTFOZ CERTIFICADO DIGITAL EIRELI. | CNPJ: 30.678.736/0001-84
RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 2296 | CENTRO – FOZ DO IGUAÇU-PR 85851-0100
FONE:(45) 3029-9120 ENDEREÇO ELETRONICO: contato@arcertfoz.com.br
AR CERTFOZ CERTIFICADO DIGITAL.
SOBRE AS SENHAS
A senha de Identificação, PIN, PUK, senha de utilização do token, como demais senhas cadastradas no processo de
obtenção do certificado digital são de guarda e responsabilidade exclusiva do titular do certificado. Por definições de
segurança, apenas o titular tem acesso às senhas cadastradas. A AR CERTFOZ não tem acesso às senhas e, portanto,
não poderá recuperá-las em caso de perda ou esquecimento.
CARTÃO INTELIGENTE E TOKEN.
O certificado digital armazenado em cartão inteligente (SmartCard) ou Token são protegidos por senhas pessoais PIN
e PUK, cadastradas por seu titular. A cada utilização do certificado, será solicitado o PIN (senha de utilização) da mídia
(Cartão ou Token). Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada. Para desbloqueio, é
necessário inserir o PUK (senha de desbloqueio) corretamente. Caso o PUK também seja inserido incorretamente 3
(três) vezes, a mídia será bloqueada e o certificado digital nela armazenado será perdido em caráter definitivo.
DEFEITOS
Não excedendo o prazo descrito de garantia supracitada, o consumidor poderá apresentar reclamação formal acerca
do mau funcionamento dos produtos e serviços prestados, os quais serão submetidos a análises técnicas para
determinação de defeitos e/ou vícios de fabricação.
Em casos positivos que requeiram substituição pela constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação, a AR CERTFOZ:
• Substituirá imediatamente ao seu consumidor, o produto/serviço ofertado, sem ônus adicional;
• Procederá com nova solicitação de Certificado Digital ao titular cujo produto/serviço tenha apresentado defeito de
fabricação na emissão.
As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet etc. Que se utilizam do serviço de
Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos produtos/serviços
comercializados pela AR CERTFOZ.
REEMBOLSO E DEVOLUÇOES:
O reembolso realizado pela AR CERTFOZ será realizado ANTES da validação presencial do Certificado Digital.
Para compras efetuadas através de cartão de crédito:
A restituição do valor do produto em questão se dará através de pedido de estorno dos valores no cartão de crédito
utilizado na compra e será feita diretamente pela administradora de cartões, que poderá ocorrer em até 2 faturas
subsequentes.
Empresa: CERTFOZ CERTIFICADO DIGITAL EIRELI. | CNPJ: 30.678.736/0001-84
RUA JORGE SANWAIS, 664 SALA 04 | CENTRO – FOZ DO IGUAÇU-PR 85851-150
FONE: 3029-9120 ENDEREÇO ELETRONICO: contato@arcertfoz.com.br
3 AR CERTFOZ CERTIFICADO DIGITAL.
Para compras efetuadas através de boleto:
A restituição do valor do produto em questão se dará através de crédito em conta corrente do cliente em até 15
(quinze) dias úteis, após recebimento da solicitação de devolução dos valores.
A solicitação de reembolso deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, da data de pagamento
do certificado digital.
Caso o cliente não tenha realizado a emissão do seu certificado digital e este solicite o reembolso do mesmo num
prazo após 30 (trinta) dias corridos, o cliente poderá usar o valor em créditos para a aquisição de outro certificado.
OBSERVAÇÃO: Todas as devoluções serão realizadas na conta corrente do titular do certificado, ou através de
autorização do titular em nome de outros.
O QUE A GARANTIA NÃO COBRE?
I. Uso indevido ou equívoco da senha do usuário e do Administrador (PIN/PUK), ocasionando bloqueio ou
esquecimento das mesmas;
II. A AR CERTFOZ não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a
ser bloqueado pelo usuário;III. Produtos e/ou serviços não adquiridos na AR CERTFOZ, tais como Certificados Digitais e
mídias criptográficas;
IV. Certificados Digitais armazenados em mídias não adquiridas na AR CERTFOZ;
V. Inobservância dos deveres, obrigações legais e contratuais da parte do cliente;
VI. Mídias e produtos danificados por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste,
manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos de fabricação;
VII. Produtos que tenham sido objeto de reparos, modificações ou suporte técnico de pessoal não autorizado pela AR
CERTFOZ;
VIII. Mal funcionamento ou falhas dos produtos comercializados pela AR CERTFOZ decorrentes de interrupção abrupta
ou insuficiência de energia elétrica, bem como, altas-tensões aplicadas e existência de objetos estranhos em seus
interiores;
IX. Perda e/ou extravio do Certificado Digital A1 em decorrência de exclusão acidental, proposital, formatação, danos
físicos e digitais;
X. A AR CERTFOZ não se responsabiliza por inatividade, indisponibilidade ou impossibilidade de uso de sistemas ou
softwares que utilizem os seus produtos e serviços, não sendo atribuir qualquer prejuízo comercial, econômico e
lucrativo por danos diretos ou indiretos.
* O Código de Defesa do Consumidor e legislação vigente foram observados para a elaboração destas regras e
condições, havendo conformidade entre todas as partes.